Termos de Uso — AzTalk

Última atualização: 2 de novembro de 2025

Bem-vindo à AzTalk (https://www.aztalk.com.br).
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma e dos serviços da AzTalk (“Serviços”).

Ao criar uma conta, iniciar um teste ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail contato@aztalk.com.br ou telefone +55 (51) 99675-7000.

Sumário

Aceite e Elegibilidade
Conta, Segurança e Responsabilidades
Planos, Assinaturas e Cobrança
Uso Permitido e Restrições
Mensageria (WhatsApp e E-mail)
Integrações de Pagamento e Faturamento
Conteúdo e Dados do Cliente
Privacidade, Segurança e Conformidade
Disponibilidade, Suporte e Recursos Beta
Propriedade Intelectual
Isenções e Limites de Responsabilidade
Indenização
Suspensão e Encerramento
Alterações nos Serviços e Termos
Lei Aplicável e Foro
Disposições Gerais
Contato

1. Aceite e Elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para contratar. Ao aceitar em nome de uma empresa, declara ter autoridade para representá-la.
Ao utilizar os Serviços, confirma que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Os Serviços destinam-se principalmente a empresas que operam no Brasil, podendo ser utilizados em outros países conforme disponibilidade e conformidade local.

2. Conta, Segurança e Responsabilidades

Credenciais: mantenha logins, senhas, tokens e chaves de integração em sigilo. Você é responsável por toda atividade sob sua conta.
Configuração: cabe a você configurar corretamente domínios, webhooks, provedores de e-mail, WhatsApp Business API e gateways de pagamento.
Conformidade: é de sua responsabilidade obter consentimentos, autorizações e cumprir as leis aplicáveis (ex.: LGPD, Código de Defesa do Consumidor, regras do Banco Central, políticas da Meta/WhatsApp).
Incidentes: notifique a AzTalk imediatamente sobre uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3. Planos, Assinaturas e Cobrança

Assinaturas recorrentes: os Serviços são oferecidos em modelo de assinatura. Tarifas e limites de uso são exibidos no momento da contratação.
Faturamento e impostos: valores podem ser exibidos em BRL ou USD, conforme plano. Impostos e encargos serão aplicados conforme a legislação vigente.
Período de teste: testes gratuitos podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento. Após o teste, cobranças recorrentes se aplicam, salvo cancelamento.
Reembolsos e cancelamento: salvo disposição contrária em política específica, valores pagos não são reembolsáveis. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
Excedentes: envios de mensagens, volume de API ou armazenamento acima do plano poderão gerar custos adicionais.

4. Uso Permitido e Restrições

É proibido:

Usar os Serviços para fins ilícitos, assédio, spam, fraude, engenharia reversa não autorizada ou violação de direitos.
Interferir no funcionamento dos Serviços, contornar limites ou acessar áreas restritas.
Processar dados sensíveis sem base legal e controles compatíveis com a LGPD.

5. Mensageria (WhatsApp e E-mail)

Opt-in: você deve obter consentimento válido e manter registros de opt-in para mensagens enviadas via WhatsApp ou e-mail.
Políticas da Meta/WhatsApp: o cliente é responsável por templates, categorias, janelas de sessão, limites e qualidade das mensagens. A AzTalk poderá suspender envios em caso de não conformidade.
Anti-spam: mensagens devem conter identificação clara do remetente e mecanismos de opt-out. O envio em massa não solicitado é proibido.
Conteúdo: o cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens, incluindo ofertas, cobranças, links e anexos.

6. Integrações de Pagamento e Faturamento

Os Serviços podem se integrar a plataformas terceiras (ex.: Asaas, Cobre Fácil, Nuvem Fiscal, gateways, bancos) e emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) conforme regras locais.
A AzTalk não é uma instituição de pagamento e não assume obrigações ou riscos das plataformas integradas. Tarifas, prazos e condições seguem o provedor escolhido.

Ao conectar uma integração, você autoriza a AzTalk a processar os dados necessários (clientes, cobranças, webhooks) para executar automações.
Você deve fornecer credenciais válidas e manter configurações corretas.

7. Conteúdo e Dados do Cliente

Propriedade: você mantém a titularidade de seus dados e conteúdos. Concede à AzTalk uma licença limitada para armazenar, processar e transmitir tais dados exclusivamente para a prestação dos Serviços.
Backups: recomendamos manter cópias de segurança independentes. A AzTalk adota boas práticas, mas não garante restauração integral em todos os cenários.
Retenção e exportação: após o encerramento, os dados podem ser mantidos por períodos legais e operacionais limitados. Meios razoáveis de exportação podem ser disponibilizados quando viável.

8. Privacidade, Segurança e Conformidade

Privacidade: o tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos.
LGPD: a AzTalk atua como controladora e/ou operadora, conforme o caso. O cliente é responsável pela base legal, pelos direitos dos titulares e pela licitude das instruções fornecidas.
Segurança: empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, mas nenhum sistema é totalmente seguro. O cliente deve adotar controles próprios.
Acordo de Processamento de Dados (DPA): mediante solicitação, podemos celebrar um DPA padrão.

9. Disponibilidade, Suporte e Recursos Beta

Disponibilidade: podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais. A disponibilidade contínua não é garantida.
Suporte: prestado via contato@aztalk.com.br durante horários e prazos razoáveis.
Versões Beta: recursos experimentais podem ser modificados, limitados ou descontinuados sem aviso prévio.

10. Propriedade Intelectual

A AzTalk e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre a plataforma, documentação e marcas registradas.
Nenhum direito é concedido além do estritamente necessário para uso dos Serviços conforme estes Termos.

11. Isenções e Limites de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.
Na máxima extensão permitida por lei, a AzTalk não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos, especiais ou consequenciais.
A responsabilidade total da AzTalk, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a AzTalk de quaisquer reclamações decorrentes de:
(i) uso indevido dos Serviços;
(ii) conteúdo ou dados fornecidos;
(iii) violação de leis ou direitos de terceiros.

13. Suspensão e Encerramento

A AzTalk poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco operacional, inadimplência, exigência legal ou suspeita de fraude/abuso.
O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, observando efeitos de cobrança até o fim do ciclo vigente.

14. Alterações nos Serviços e Termos

Podemos atualizar os Serviços e estes Termos periodicamente.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (ex.: aviso no site).
O uso contínuo após as alterações constitui aceitação da nova versão.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

16. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
A não aplicação de um direito não implica renúncia.
Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio e escrito da AzTalk.
A AzTalk poderá ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.

17. Contato

AzTalk Tecnologia Ltda.
Av. Presidente Vargas, 1155, Estância Velha — RS, Brasil
E-mail: contato@aztalk.com.br
Telefone: +55 (51) 99675-7000
Website: https://www.aztalk.com.br